O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

Especial Cível na Comarca Guarulhos 2000/2003. Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito

Justiça determina indenização para senador vítima de postagens ofensivas

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Justiça restringe presença de réus presos em fóruns

Medida será adotada após tentativa de resgate em Bangu deixar 2 mortos. Citação, notificação e intimação serão feitas dentro dos presídios

Empresa telefônica é condenada por má prestação de serviço

Além de conceder indenização de R$ 500 reais ao autor, a Turma determinou a expedição do ofício à Anatel, para que seja fiscalizada a qualidade de serviços da empresa

Mais um miliciano do grupo de Chico Bala é condenado

O grupo atuava, desde 2005 na Zona Oeste do Rio, com a exploração do transporte alternativo de passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão

Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente

Cabe recurso da decisão.

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses

Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte

Detectados indícios de litigância predatória.

Detido como suspeito não comprova dano moral por aparecer na mídia

O autor foi confundido em abordagem policial que investigava tráfico de drogas e teve sua imagem divulgada em notícias no jornal e na emissora de televisão

Justiça concede habeas corpus a babá flagrada agredindo crianças

Câmeras de segurança registraram agressão no interior de SP. Mulher afirmou que costumava brincar com crianças com gesto 'arredio'.

Casal de idosos é indenizado por compra de colchão que prometia propriedades terapêuticas

Os danos morais foram fixados em R$ 2 mil, sendo determinada ainda a devolução dos valores pagos pelo produto, bem como a rescisão do contrato.

Motorista indenizará famílias em R$ 140 mil por mortes no réveillon 2005

Ele retornava de uma festividade ocorrida na cidade de São Carlos quando atropelou as duas, e admitiu ter consumido champanhe e algumas cervejas antes de assumir a direção.

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei da lavagem de dinheiro

A Lei 12.683/12 não se aplica em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional e da imprescindibilidade do advogado à administração da Justiça

Defesa de avô de Isabella diz que nova acusação 'não tem lógica'

Roberto Podval afirma que ainda não teve acesso à denúncia. Anna Jatobá teria dito que avô de Isabela sugeriu forjar acidente

Apelação criminal. Corrupção ativa. Oferecimento de quantia em dinheiro e arma de fogo para evitar prisão. Conjunto probatório insuficiente.